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< capa da edição de 09 de março de 1999




Federalismo só de fachada.
Alexandre Coelho Ribeiro de Souza
Advogado da Consilli Assessoria Jurídica - Tel. 041 - 244-0539

Diz a doutrina jurídica que a característica marcante do federalismo é a autonomia dos entes federados, porém, sem independência, na medida que estão submetidos às leis e políticas do governo central. Isto quer dizer que o governo central, como a União, no caso brasileiro, seria, externamente, a representante da vontade e soberania da Nação, com força, por exemplo, para declarar a guerra ou a paz, intervir em conflitos entre outros países, aderir a tratados e convenções internacionais e, internamente, suas maiores atribuições seriam emitir e administrar a moeda comum, traçar as linhas gerais da política interna, os direitos e garantias individuais, os deveres básicos e até as diretrizes sociais do pais. Porém, como alcançar estes fins deveria ser deixado a cargo da administração pública dos membros da federação, no caso brasileiro, os Estados-membros ou, simplesmente, Estados.

Mas as coisas não são bem assim por aqui, pois, como se verifica no dia-a-dia, são as ações do governo federal que mais interferem na nossa vida. Alias, eu só escuto falar das ações do Governador do Estado pelas bocas dos funcionários públicos estaduais e dos devedores de tributos estaduais, porque a população em geral sempre reclama é do Presidente mesmo. Para não ser injusto, devemos admitir que também se fala muito do Governador na época das matrículas escolares, especialmente na falta de vagas, porque educação é, talvez, a grande atribuição dos Estados-membros. E eu não estou aqui a falar do meu Estado, estou falando que assim é em todos os Estados, assim se vê nos noticiários, trata-se de um fenômeno nacional.

A pouca autonomia que os Estados-membros têm se reflete neste pouco destaque que os governadores têm na vida dos comuns, pois, de fato, estão de mãos atadas, já que dependem do repasse de verbas da União para conduzir sua política. Sabendo-se que quem tem o dinheiro é que tem o poder, então, o poder é da União. Aonde está o federalismo, então? Aonde está a autonomia se quando um Governador resolve tomar uma medida que desagrada o governo central este pode - politicamente, mas não legalmente - prejudicar aquele Estado na distribuição de verbas - vide-se, claro, o caso FHC x Itamar.

Então, federalismo pra quê? Nosso federalismo é uma fraude, não existe na prática, pelo menos, não da maneira que os doutrinadores vislumbram o instituto. Não se extrai do federalismo brasileiro as reais vantagens do sistema federalista, como a adaptação das leis aos aspectos culturais de cada região, a liberdade política na administração local, a focalização das atividades públicas aos interesses regionais, etc.

Então devemos começar a nos perguntar se o federalismo vale a pena no Brasil já que montamos um imenso aparelhamento estatal para a administração dos Estados-membros e estes, como vimos, pouco participam da vida dos cidadãos, pois, por exemplo, a lei penal é a mesma em todo o território nacional, a lei civil é a mesma em todo o território nacional, a lei processual é a mesma em todo o território nacional, o sistema de proteção ao trabalho, a defesa do consumidor, a previdência social é a mesma em todo o território nacional.

Para termos um contraponto do que seria um federalismo em sua essência, o melhor exemplo é os Estados Unidos da América, pois, não obstante os inúmeros defeitos que aquele país tenha, sobretudo nos aspectos da conduta social e cultural, há que se admitir que são politicamente bem organizados e fieis aos preceitos ideológicos de seus institutos, como a república, a democracia e o federalismo, pois estes são frutos do desenvolvimento histórico daquela nação e não um forjamento promovido pelas elites locais como acontece com muitos institutos brasileiros.

E para entendermos os processo histórico do federalismo dos EUA devemos lembrar que, primeiro ,eles foram confederados. A distinção, em tese, entre federação e confederação é que na confederação os Estados são autônomos e independentes, se aglomerando em blocos para aumentar sua representatividade perante outros países e aumentar sua força militar e, na federação, os Estados são autônomos, mas não independentes, ou seja, perante a comunidade internacional estes entes não têm representatividade.

Assim, haviam os Estados Confederados que, em razão da guerra civil norte-americana, passaram a fazer parte de uma federação, pois haviam muitas peculiaridades culturais, morais e políticas que não se compatibilizariam em um único grande país com uniformidade legislativa. Portanto, a opção pela federação aconteceu naturalmente pois se não se preservasse a autonomia desses estados, certamente outras guerras civis aconteceriam!

Resultado: no federalismo dos EUA a Constituição Federal disciplina as diretrizes básicas do país e cada estado federado recepciona estas diretrizes em sua legislação local, adaptando-as as suas características e acrescentando outras que dão o perfil jurídico de cada região, como Estados que adotam pena de morte, outros não, Estados que permitem o aborto, outros não e assim por diante. Ou seja, cada legislação é reflexo da contribuição moral e cultural de cada região, pois existe autonomia.

Agora vejamos o exemplo brasileiro. Um país que já era integrado, que não tivera os problemas de unificação das nações em um único território como tiveram a maioria dos Estados europeus. Um país que, desde a falência do sistema de Capitanias Hereditárias, sempre teve um governo central, de repente, sem nenhum precedente histórico, só porque os novos republicanos e os coronéis do café acharam interessante, achava-se dividido em entes federativos e autônomos, só que não se sabia o que fazer com a respectiva autonomia e, pelo visto, nunca se aprendeu.

Pode-se dizer, no entanto, que naquela época era útil a descentralização do poder, pois o governante não poderia cuidar de todas as regiões face o imenso espaço territorial brasileiro, pois não havia celular, internet, avião, helicóptero, carro, moto. Hoje, pode-se governar o mundo de um único ponto do planeta.

Vamos refletir, então, se precisamos de federalismo. Já que sua implantação não obedeceu a um processo histórico, já que as lei mais importantes são aplicáveis em todo o território nacional, já que são as políticas da União que controlam nossas vidas, já que a própria Constituição da República Federativa do Brasil (que é uma excelente Constituição) já se encarregou de legislar sobre quase tudo, deixando pouca margem de deliberação para as Constituições dos Estados-membros - cá entre nós, você alguma vez leu a Constituição do seu Estado? Se leu, viu nela alguma coisa que a Constituição Federal não tenha dito? -, já que, de fato, não existe autonomia para os Estados-membros pois quem controla o dinheiro é a União, que pode boicotar as políticas estaduais como estamos vendo acontecer com os governos estaduais de oposição, então, por que não fazer do Brasil um Estado Unitário, só governo central e municípios.

Estaríamos, como qualquer empresa do setor privado que queira ser competitiva, enxugando nossas estruturas, economizando bilhões em pagamentos ao funcionarismo público, além de que, com uma estrutura mais limpa, talvez passássemos a atribuir melhor as responsabilidades de nossos governantes.
Ademais, teríamos um efeito colateral que, a meu ver, é extremamente benéfico à administração pública , que é o fortalecimento dos municípios, que passariam a gerir a saúde, a educação, a polícia e o trânsito, ou seja, cuidando das questões estruturais enquanto o governo central cuida das questões macro-políticas.
Por que não?!












"Nosso federalismo
é uma fraude".















"Os Estados-membros
pouco participam da
vida dos cidadãos"















"Na confederação os
Estados são autônomos
e independentes"















" Não se sabia o que
fazer com a respectiva
autonomia e, pelo visto,
nunca se aprendeu".















"Hoje pode-se governar
o mundo de um único
ponto do planeta".