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< capa da edição de 27 de fevereiro de 1999




Proferida sentença de pronúncia que levará o moto-boy a júri popular.
Alexandre Coelho Ribeiro de Souza
Advogado da Consilli Assessoria Jurídica - Tel. 041 - 244-0539

Juiz do 1° Tribunal do Júri de São Paulo não julgou pela insanidade do acusado, deixando a cargo do júri popular a decisão, apesar de laudo médico indicando semi-imputabilidade.

No dia 17 de fevereiro, Quarta-feira, foi proferida a primeira sentença que levará a júri popular o moto-boy Francisco de Assis Pereira, que ficou conhecido - graças a ação da mídia - como o "Maníaco do Parque". O Processo diz respeito ao assassinato de Selma Ferreira Queiroz, encontrada estrangulado no Parque do Estado, em São Paulo, e está em trâmite no 1° Tribunal do Júri de São Paulo, presidido pelo juiz José Rui Borges, que, analisando as provas que constam dos autos, especialmente laudos médicos sobre a saúde psíquica do acusado, concluiu pela possibilidade do agente ter consciência dos atos que cometeu.

Uma outra alternativa do juiz ao invés da pronúncia (sentença que determina que o réu será julgado em júri popular) seria a aplicação imediata da medida de segurança, que é usada quando o réu apresenta distúrbios psicológicos, a época da ação delituosa, fortes o suficiente para velar a sua percepção sobre o caráter criminoso da sua conduta, ou seja, o agente pratica a ação delituosa sem ter a exata consciência do mal que está causando. E era diante deste juízo que se encontrou o magistrado do 1° Tribunal do Júri nesta semana, antes de proferir a sentença. E certamente podemos perceber o enorme peso que se pousou sobre os ombros do magistrado, que estava diante do caso criminal de maior repercussão no Brasil recentemente: "O Maníaco do Parque".

Alias, me pergunto se "Maníaco do Parque", esta alcunha inventada pela imprensa e atribuída ao rapaz, já não é, por si só, uma sentença condenatória. Será que quando usamos este apelido já não temos exatamente, no âmago de nossa mentes, um homem condenado, faltando apenas ao juiz ou ao conselho de sentença, aplicar a pena. Pena essa que, se dependesse das opiniões vulgares, seria a pena máxima de 30 anos, ou, se a lei permitisse, perpétua, ou, se "o Brasil fosse um país sério como os Estados Unidos, teríamos pena de morte".

E eu me pergunto, como cidadão, será que o fato de se atribuir o rótulo de "Maníaco do Parque" a um homem antes da sentença condenatória transitada em julgado não é uma cruel afronta à garantia constitucional da presunção de inocência, ou mais, ao direito universal do homem ao devido processo penal. Será, eu me pergunto, como advogado, que não se poderia processar cada veículo de divulgação que usou o nome desta pessoa associada ao termo "Maníaco do Parque", por danos morais, em razão do desrespeito a estes princípios. Será, eu me pergunto, como colaborador deste jornal, que uma postura ética da imprensa exigiria que só "apelidássemos" as personagens de nossas matérias depois que a Justiça, dentro dos parâmetros legais, revelasse a verdade e determinasse quem é inocente e quem é o culpado. Mas talvez aí já fosse tarde, porque a Justiça é morosa e a "notícia" perderia o seu calor (e os pontos no IBOPE).

E este é o problema da exaltação da mídia a um determinado evento criminoso, pois o sensacionalismo, a repercussão, as versões e opiniões apresentadas na imprensa, ou seja, fatores externos ao processo, podem e certamente influenciam as decisões das autoridades. Não há como fechar os juízes em uma caixa preta, isolando-os da vida em sociedade para tentar garantir sua isenção. É preciso admitir que o livre convencimento do juiz sofre influências externas ao processo e, se assim pensarmos, também é preciso facultar ao juiz que na motivação de sua sentença ele expresse esta influência, algo como: "no caso em tela seria possível reconhecer a imputabilidade do réu de plano, no entanto, em razão da grande repercussão que a impressa trouxe ao caso e sabendo que minha decisão será alvo de certa publicidade exacerbada, prefiro deixar o juízo de imputabilidade a cargo do júri popular, por ser este um meio mais legítimo de julgamento penal, onde o povo decide, mais apropriado, por tanto, ao caso em tela".

Mas um juiz não pode fazer isso e assim, a defesa também não pode defender seu cliente de motivos invisíveis ao processo, mas que estão presentes na mente daqueles que o operam.

Não quero com isso alegar que o juiz presidente do 1° Tribunal do Júri tenha agido com esta consciência, pois talvez nos autos não houvesse mesmo elementos suficientes para evidenciar a inimputabilidade (impossibilidade de imputar o crime ao agente por lhe faltar o discernimento sobre o caráter delituoso da ação), o que quero destacar é que, fatalmente, o fato dos olhos da nação estarem voltados para os atos de um juiz, esperando-se, na percepção do leigo, mais "justiça", impede qualquer magistrado de raciocinar estritamente dentro dos critérios técnicos-jurídicos que a lei sugere, em outras palavras, a sentença passa a ter uma afetação política, o que me parece altamente prejudicial para o direito e para o processo penal.

Esta, portanto, não é uma critica à magistratura, é, certamente, uma crítica à imprensa, especialmente a imprensa de massa, que a tempos já perdeu sua noção de ética. É ela quem deve conhecer os limites da sua profissão, sabendo até que ponto estaria ou não prejudicando a atividade judiciária ou atacando os direitos e garantias individuais do acusado. É claro que não podemos nos esquecer do quão hediondo foram os crimes praticados, da crueldade e violência neles aplicados. Não podemos perder de visto que o autor destes atos apresenta alta periculosidade à sociedade. Porém, também não podemos nos esquecer, sobretudo, que só se considera culpado um homem após sentença condenatória transitada em julgado e, no entanto, quem é capaz de dizer que este rapaz já não foi processado, julgado e condenado pela mídia, sem direito de defesa.